9 set, 2013 | Geral, Legislação, Novidades
A partir da ultima sexta (6), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples...
6 set, 2013 | Geral, Legislação
Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), a NFe denegada pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. O Distrito Federal considera o contribuinte irregular, para efeitos da denegação, quando: – a...
5 set, 2013 | Geral, Legislação, Novidades
Dentro da estrutura do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, não temos dúvida que a vertente que mais rápido progrediu foi a emissão da nota fiscal eletrônica. Para referendar a afirmação acima, noticiamos que o Brasil já superou a marca de 7 bilhões de...
4 set, 2013 | Geral, Legislação, Novidades
A SEFAZ-SP e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediram no mês de junho deste ano um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta da emissão da nota fiscal paulista. A Secretaria da...
2 set, 2013 | Geral, Legislação, Novidades
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (28), proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira...
29 ago, 2013 | Geral, Legislação
O artigo 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), instituiu o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE). O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o...
