4 jul, 2013 | Geral, Legislação
A Receita Federal indica como proceder com impressão dos tributos / impostos nas notas fiscais eletrônicas (NFE) A Receita Federal disponibilizou alteração no sistema da NFe para acomodar a impressão dos tributos / impostos na NFe (Lei 12.471/2012) em local definitivo...
27 jun, 2013 | Geral, Legislação
A partir de 30 de junho, as pequenas empresas com até 10 (dez) empregados-exceto as optantes pelo Simples Nacional – deverão ter um Certificado Digital ICP-Brasil para acessar ao programa Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio do canal os...
24 jun, 2013 | Geral, Legislação
Em MP (medida provisória) Nº 620, de 12 de Junho de 2013, é prorrogada por mais 12 meses a implantação do imposto na nota fiscal e cupom fiscal. Altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever...
21 jun, 2013 | Geral, Legislação
SPED Fiscal, RH e Sonegação: Embora o Sistema Público de Escrituração Digital esteja entre nós desde 2006, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o fator humano como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele. A questão, na verdade, tem...
11 jun, 2013 | Geral, Legislação
O Governo Federal vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional proposta que amplia em um ano o prazo para que os estabelecimentos informem os impostos incidentes nos produtos e serviços, considerando a complexidade da medida. A nota da Casa Civil informa que,...
11 jun, 2013 | Geral, Legislação
Simplificação na cobrança de impostos: De onde menos se esperava surge uma importante contribuição para entender como a tributação exagerada e complexa atrapalha a vida dos brasileiros e impede a economia de crescer. O Sinprofaz – Sindicato dos Procuradores da Fazenda...