10 jun, 2013 | Geral, Legislação
Direitos autorais: Relevante decisão tributária, proferida pela Justiça Federal de São Paulo, relacionado à sistemática Não Cumulativa do PIS/COFINS, obteve reconhecimento legal, neste mês de maio, para as empresas do Setor Editorial (Editoras). Relevante decisão...
7 jun, 2013 | Geral, Legislação
Alerta serve para quem recebeu notificação de lançamento de multa pelo não pagamento do ISS. A Receita Federal emitiu um alerta para os contribuintes nesta quinta-feira chamando a atenção para uma nova forma de golpe por correspondência. Em uma carta que o órgão...
27 maio, 2013 | Geral, Legislação, Novidades
Ao longo do período de 10 de Maio até 20 de Maio/2013 foram liberadas uma série de implementações / correção de problemas no DauerAdm – Sistema de gestão comercial, das quais destacamos: Funcionalidade para destacar / informar impostos na nota fiscal e cupom fiscal....
14 maio, 2013 | Geral, Legislação
Considerando eficaz no combate à sonegação fiscal, o regime de Substituição Tributária tem causado prejuízos às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional. A conclusão é dos participantes do 1º Encontro de Debates: a Substituição Tributária e as...
15 abr, 2013 | Geral, Legislação
O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, e a Receita Federal do Brasil regulamentaram os procedimentos para inclusão da informação sobre a carga tributária dos produtos na nota fiscal eletrônica e cupom fiscal. A norma (abaixo transcrita) deixa claro que...
18 mar, 2013 | Geral, Legislação
Relembramos que tanto o emissor quanto o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) deverão manter a mesma em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo legal de 5 anos, devendo ser disponibilizado para a administração tributária quando...
