31 ago, 2012 | Geral, Legislação
Contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda de SC para regularizar os débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. Nesta sexta-feira (31) encerra o prazo com desconto de 90% em multa e juros para que os contribuintes inadimplentes regularizarem débitos de ICMS, IPVA...
28 ago, 2012 | Geral, Legislação
Atenção! A Secretaria da Fazenda não envia qualquer tipo de notificação quanto ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Alguns contribuintes estão recebendo notificações em nome da diretoria executiva, contendo um suposto alerta de irregularidade com o...
28 ago, 2012 | Geral, Legislação
A partir de 1º de Setembro as bebidas quentes como cachaça, vinho, conhaque, uísque e vodka, estarão incluídas no regime de substituição tributária em Santa Catarina. O Estado assinou em Agosto o protocolo ICMS 103/2012 com Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio...
10 ago, 2012 | Geral, Legislação
O Senado publicou a Resolução nº 13 (resultado do Projeto de Resolução nº 72, de 2010), unificando em 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados. A resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013. Parece que o objetivo é...
9 ago, 2012 | Geral, Legislação
A partir de 01/08/2012, os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul implantaram um sistema que verifica se os destinatários de ambos os Estados possuem irregularidades perante ao fisco. Caso possuam, a NFe será denegada, não validando o documento. Sugerimos que...
27 jul, 2012 | Geral, Legislação, Tecnologia
Por Edmilson de Ataide | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Em reuniões periódicas com empresários e clientes percebo cada vez mais que quem está no comando das empresas está cada vez menos interessado em acompanhar os processos tributários de seus negócios. Enquanto isto, os...
