Considerando eficaz no combate à sonegação fiscal, o regime de Substituição Tributária tem causado prejuízos às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional.
A conclusão é dos participantes do 1º Encontro de Debates: a Substituição Tributária e as empresas optantes do Simples Nacional. Promovido pelo Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o evento reuniu empresários, advogados, contadores, auditores fiscais e representantes de entidades ligadas ao MPE. Por esse regime, a responsabilidade do ICMS devido por uma empresa é atribuída a outra da cadeia produtiva.
No caso do Simples Nacional, entretanto, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de custos e necessidade de capital de giro. Há cerca de dois anos, o sistema de tributação tarifária foi massificado. Com isso, as MPEs perderam os benefícios do Simples Nacional. Muitos setores perderam competitividade no mercado. A mudança atingiu em torno de às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
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Equipe Dauertec
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